Aprova PE

A APROVA-PE, Associação dos Provedores de Serviços de Valor Adicionado e Comunicação Multimídia do Estado de Pernambuco  é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, organização não-governamental,constituída por pessoas jurídicas que sejam Provedoras de SCM e/ou  SVA e/ou SCI com domicilio em Pernambuco, na República Federativa do Brasil.

Provedoras de SCM, SVA e SCI são Empresas cuja regulação foi definida pelo Decreto no. 52.026, de 20 de maio de 1963, alterado pelo Decreto no. 97.057, de 10 de novembro de 1988, e são:

Serviço de Valor Adicionado ou SVA: serviço que acrescenta a uma rede preexistente de um serviço de telecomunicações, meios ou recursos que criam novas utilidades específicas, ou novas atividades produtivas, relacionadas com o acesso, armazenamento, movimentação e recuperação de informações.

Serviço de Comunicação Multimídia ou SCM: O Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.

Serviço de Conexão à Internet ou SCI: Nome genérico que designa Serviço de Valor Adicionado que possibilita o acesso à Internet a Usuários e Provedores de Serviços de Informações;

Comments are closed.